Estabilidade no emprego: principais casos
Quando a demissão não pode acontecer
Embora a regra geral permita a dispensa sem justa causa, a lei garante a alguns trabalhadores uma estabilidade temporária, durante a qual não podem ser demitidos sem motivo.
O caso mais conhecido é o da gestante, protegida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Há ainda a estabilidade do empregado que sofreu acidente de trabalho, por doze meses após o retorno, a do dirigente sindical, a do membro da CIPA e outras previstas em normas e acordos coletivos.
Quando a demissão ocorre de forma indevida durante o período estável, o trabalhador pode pleitear a reintegração ao emprego ou, conforme o caso, a indenização correspondente ao período de garantia. Conhecer essas hipóteses é essencial para não abrir mão de um direito importante.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Para avaliar o seu caso concreto, agende uma consulta.