BPC/LOAS: o benefício assistencial e o autismo
Um salário mínimo sem precisar contribuir ao INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência — incluindo o autismo — que comprove impedimentos de longo prazo e pertença a uma família de baixa renda.
Uma das maiores vantagens do BPC é que ele não exige contribuição prévia ao INSS, diferentemente das aposentadorias. A análise leva em conta dois aspectos: a avaliação médica e social do impedimento e a renda familiar por pessoa, que precisa estar dentro do limite legal. O benefício é assistencial, não gera 13º e pode ser revisado periodicamente.
É comum que pedidos sejam negados administrativamente por questões documentais ou de avaliação. Nesses casos, vale reunir laudos, relatórios e comprovantes e buscar a revisão — inclusive na Justiça, onde muitas negativas indevidas acabam revertidas em favor da família.
Se você está passando por uma situação como essa, saiba que é possível buscar seus direitos com a orientação adequada. A Dra. Cinthia Marracini oferece atendimento humanizado e personalizado — entre em contato para avaliar o seu caso e dar os próximos passos com segurança.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Para avaliar o seu caso concreto, agende uma consulta.